Gilmar pede ofensiva contra precatórios irregulares e cita esquema ligado ao Banco Master
Decano do STF propôs proibir a emissão de precatórios antes do fim dos processos e cobrou investigação criminal de juízes e advogados envolvidos.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu medidas duras contra irregularidades na emissão de precatórios. Em ofício datado desta segunda-feira (28), ele cobrou providências do presidente do STF, Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça depois que o governo perde um processo. O pagamento segue uma fila e depende do orçamento. Por isso, é comum que quem tem dinheiro a receber venda esse direito com desconto para receber antes.
Segundo Gilmar, esse mercado foi usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para levantar grandes quantias no mercado de capitais. Créditos contra a União eram comprados baratos, registrados por valores muito maiores e usados como garantia para captar dinheiro de investidores.
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O decano citou os precatórios do setor sucroalcooleiro, ligados a ações contra o controle de preços dos anos 1980 e 1990. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou há pouco 16 precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em favor de usinas e mandou devolver R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Como os casos ligados ao Master se concentram no TRF1, pediu uma correição excepcional no tribunal.
Para conter o problema, Gilmar defende proibir a emissão de precatórios antes do trânsito em julgado, ou seja, enquanto ainda houver recurso pendente. Ele propõe ainda revogar as ordens já expedidas nessa situação e vetar a venda de precatórios que ainda dependem de decisão judicial.
O ministro também cobrou investigação criminal sobre juízes e advogados envolvidos em liberações irregulares. Para ele, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal poderiam agir, cada um na sua área. As propostas agora estão nas mãos de Fachin e Salomão.